História do Tribunal da Comarca de Luanda
DESDE 2019-03-14
Angola já conta com Tribunal de Comarca
Lobito- O sistema judicial angolano conta desde hoje (quinta-feira) com o primeiro dos 60 Tribunais de Comarca previstos para todo o país, inaugurado, no município do Lobito (Benguela), pelo Presidente da República, João Lourenço.
Na presença do juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, e do procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, o Chefe de Estado visitou as três salas de audiência vocacionadas para a realização de julgamentos, a 1ª e 2ª secções dos crimes, bem como a secretaria da PGR no Tribunal da Comarca do Lobito, que vem substituir o tribunal provincial,
Angola já conta com Tribunal de Comarca
O Ano Judicial 2019 foi aberto nesta quinta-feira, 14 de Março, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço que realçou o apoio do Executivo aos esforços da reforma judiciária no país, mormente, a independência do Poder Judicial e a Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial dos Tribunais.
Por sua vez, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Rui Ferreira, apelou a todos os operadores judiciários para a necessidade de cooperação e diálogo leal e legal em benefício da justiça.
DESDE 2020-06-30
DESDE 2022-10-07
Inauguração do Tribunal
Falando à imprensa, a propósito da inauguração do Tribunal da Comarca do Lobito, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou a reforma da justiça em curso no país e ressaltou que os tribunais de comarca estão mais próximos da população, nas localidades onde funcionam, promovendo assim maior proximidade entre a Justiça e os cidadãos.
O ministro Francisco Queiroz disse que a implantação gradual dos tribunais da comarca, de 1ª estância, vai levar a que as estruturas provinciais sejam reaproveitadas, tal como sucedeu no Lobito, mas, se necessário for, poderão ser construídos outros espaços.
